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Câmara Municipal de Cantagalo

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  1. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Repasses (Duodécimos)
    3. Receita Prevista x Receita Realizada
    4. Repasses (Duodécimos anos anteriores)
    5. Transferências Recebidas (Documentos)
    6. Termo de Convênios (Documentos)
    7. Transferências Cedidas (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Contratos e Aditivos (Documentos)
    7. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    8. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    9. Atas de Adesão (Documentos)
    10. Atas das Licitações (Documentos)
    11. Fiscal de Contratos (Documentos)
    12. Editais (Documentos)
    13. Resultado de Editais (Documentos)
    14. Ordem de Compras (Documentos)
    15. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    16. Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados (Documentos)
    17. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Patrimônio Inventário
  4. Receitas
    1. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    2. Orçamento das Receitas
    3. Receita Realizada
    4. Arrecadação das Receitas por Percentual
    5. Receita Lançada
    6. Demonstrativo da Receita (anos anteriores)
    7. Receitas Diárias (anos anteriores)
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Despesa por Unidade (anos anteriores)
    14. Despesa por Função (anos anteriores)
    15. Despesa por SubFunção (anos anteriores)
    16. Despesa por Programa (anos anteriores)
    17. Despesa por Atividade Projeto (anos anteriores)
    18. Despesa por Natureza (anos anteriores)
    19. Despesa por Fonte (anos anteriores)
    20. Empenho (anos anteriores)
    21. Diárias (anos anteriores)
    22. valores das diárias/legislação
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Orçamento (Outros Documentos)
  7. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Estrutura Remuneratória
    4. Lista de Terceirizados
    5. Demonstrativo Folha Anos Anteriores
  8. Legislativo
    1. Acompanhamento de Propostas
    2. Legislação Municipal
    3. Parlamentares
    4. Resumo das Sessões
    5. Atos da Mesa Diretora
    6. Lei Orgânica Municipal
    7. Legislação Federal
    8. Matérias Legislativas
    9. Legislação Estadual
    10. Pesquisar no LexML
    11. Agenda do Plenário
    12. Pautas das Sessões (Documentos)
    13. Mesa Diretora
    14. Comissões
    15. Atas das Sessões Públicas (Documentos)
    16. Pautas das Reuniões de Comissões
    17. Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
    18. Relatórios das Atividades Legislativas dos Parlamentares
    19. Projetos em Tramitação
  9. Institucional
    1. Estrutura Organizacional
    2. Secretarias/Unidades Administrativas
    3. Ouvidoria
    4. Fale Conosco
    5. Imprensa Oficial
    6. Biblioteca de Arquivos
    7. Carta ao Cidadão
    8. Função e Definição
    9. Perguntas Frequentes
    10. Endereços
  10. Acesso à Informação
    1. Documentos com Grau de Sigilo
    2. Relatório Anual Estatístico
    3. Prazo de Resposta
    4. Regulamentação Lei n°12.527/2011 – LAI
    5. Fale Conosco
  11. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    8. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
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